Documentos e termos do negócio

Esta página existe para você chegar na imobiliária sabendo o que vai ser pedido. Separe o que já tem — o resto a gente ajuda a conseguir.

Documentos do imóvel

• Certidão de inteiro teor da matrícula, atualizada, tirada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca — é ela que mostra em nome de quem o imóvel está registrado e se existe hipoteca, penhora, usufruto ou qualquer outra trava
• Espelho do IPTU, no caso de imóvel urbano
• Habite-se, quando houver construção
• Certidão negativa de débitos do imóvel

A certidão da matrícula é a que não pode faltar. É nela que está o histórico do imóvel e é ela que mostra se ele pode mesmo ser vendido. Certidão tem prazo de validade — tirar cedo demais obriga a tirar de novo.

Se o imóvel for rural, some a estes

• CCIR — Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA
• Comprovantes de ITR dos últimos cinco exercícios
• CAR — Cadastro Ambiental Rural
• Georreferenciamento e certificação no INCRA, exigido conforme o tamanho da área

Documentos de quem vende

• RG e CPF do proprietário e do cônjuge, se casado
• Certidão de casamento atualizada, ou de nascimento se solteiro
• Comprovante de residência
• Certidões de distribuição cível e criminal, estadual e federal, e certidão negativa de débitos trabalhistas em nome do vendedor
• Procuração pública, quando quem assina não é o dono

Documentos de quem compra

• RG e CPF, do casal quando for o caso
• Certidão de estado civil
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda, se for financiar

Palavras que aparecem no meio do negócio

• Matrícula: a certidão de nascimento do imóvel. Cada imóvel tem a sua, com número próprio, e nela fica escrito tudo o que já aconteceu com ele
• Averbação: anotar na matrícula um fato novo — uma construção, um divórcio, uma mudança de nome
• Escritura x registro: a escritura é o acordo feito no tabelionato; o registro na matrícula é o que efetivamente transfere o imóvel. Quando há financiamento, o contrato do banco já faz o papel da escritura e não se vai ao tabelionato — mas o registro continua sendo obrigatório
• ITBI: imposto municipal pago pelo comprador antes do registro, calculado sobre o valor da transação conforme a alíquota do município. Sem o ITBI pago, o cartório não registra
• Ônus real: qualquer coisa presa ao imóvel que limite a venda, como hipoteca, penhora ou usufruto
• Habite-se: documento da prefeitura dizendo que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada

Regra que vale para todo negócio: quem transfere o imóvel é o registro na matrícula, não o contrato de compra e venda e nem a entrega das chaves.